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PLO 2716/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ART 4° DA 2526 DE 10 DE FEVEREIRO DE
2026.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2742/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 2.426, de 09 de maio de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2761/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 348, DE 03 DE JUNHO DE
2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA
FAMÍLIA AGRÍCOLA - APPEFA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PRL 73/2026 - PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Ementa: Altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
ELSON DAS NEVES LIMA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCP 12/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Resolução Legislativa nº 73/2026 que “Altera art. 89 e os incisos II e III do art. 92 da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outras providências”.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 15/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.716/2026 que “Altera o
art. 4º da Lei nº 2.526 de 10 de fevereiro de 2026”.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 19/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2026 que
“Altera o anexo II da Lei nº 810 de 5 de outubro de 2012 e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 27/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.742/2026 que “Altera
o art. 2º da Lei nº 2.426, de 09 de maio de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 29/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.750/2026 que “Altera
e inclui artigos na Lei nº 2.471, de 07 de outubro de 2025”.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 7/2026 - PARECER CPOF
Ementa: A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.716/2026 que
“Altera o art. 4º da Lei 2.526 de 10 de fevereiro de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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