SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 103, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: cria a categoria de agente comunitário saúde e autoriza a contratação de servidores e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: ATUALIZA E ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 15 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 15, de 29 de janeiro de 1993
Lei Ordinária nº 97, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO ART. 170, DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: MODIFICA O PERCENTUAL DE DESCONTO DE QUE TRATA A LEI Nº 48/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 28 de novembro de 1994 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 054 DE 24/11/93, E ARTIGO 4º DA LEI Nº 052 DE 24/11/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 28 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRA CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 28 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA ANTENA PARABÓLICA DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 28 de novembro de 1994 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 18 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLEESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 17 de novembro de 1994 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1995,1996 E 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 17 de novembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 17 de outubro de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3º DA LEI Nº 78 DE 07 DE JUNHO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 22 de setembro de 1994 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SER PAGO A PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 13 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOTEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 24 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA PARA A FORMAÇÃO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 24 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 16 de agosto de 1994 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 16 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 19 de julho de 1994 Ementa: RATIFICA A CONVERSÃO DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS OU GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 21 de junho de 1994 Ementa: CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 09 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR SERVIDORES EM REGIME ESPECIAL E TEMPORÁRIO AO PROGRAMA PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 07 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 813, de 19 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 77, de 10 de maio de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 48 DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 48, de 26 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 76, de 10 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 09 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 28 de abril de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, INCLUI E MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 59 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 28 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER BAIXA DOS MATERIAIS INSERVIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 28 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR PARTE DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 29 de março de 1994 Ementa: APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 22 de março de 1994 Ementa: LEI Nº 70 DE 22 DE MARÇO DE 1994 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 679, de 25 de janeiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 690, de 04 de março de 2010
Lei Ordinária nº 69, de 11 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA EM CARÁTER PROVISÓRIO E ESPECIAL O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 03 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE AO IMSS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 03 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 03 de fevereiro de 1994 Ementa: RATIFICA ASSINATURAS DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 27 de janeiro de 1994 Ementa: ATUALIZA A TABELA DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 17 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 17 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 11 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O USO DE UM GRUPO GERADOR DO ESTADO EM ATIVIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 05 de janeiro de 1994 Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 26, DE 03/04/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.400, de 17 de março de 2020
Lei Ordinária nº 59, de 28 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO ESTADO DE RONDÔNIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OPERAÇÃO CONJUNTA PARA A REALIZAÇÃO_DE_SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI A FEIRA LIVRE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 24 de novembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 24 de novembro de 1993 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1994, 1995 E 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 24 de novembro de 1993 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO_DE_1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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