SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 125, de 06 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 02 de janeiro de 1996 Ementa: ALTERA O VALOR DA UPFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 02 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL A CONCEDER PARCELAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 02 de janeiro de 1996 Ementa: ALTERA O ART. 88 DA LEI Nº 29 DE 01 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 29, de 01 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 121, de 22 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 11 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 08 de novembro de 1995 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 103 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 08 de novembro de 1995 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 106 DE 02 DE MAIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 24 de outubro de 1995 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 24 de outubro de 1995 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1996,1997 E 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 24 de outubro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 10 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE EDIFICAÇÕES EM MADEIRA INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 28 de agosto de 1995 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO AO ART. 6º DA LEI Nº 86 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 21 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 17 de julho de 1995 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 06 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 08 de maio de 1995 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 15 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 E O ANEXO I DA LEI Nº 98 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 164, de 10 de julho de 1997
Lei Ordinária nº 106, de 02 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZACÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 298, de 28 de fevereiro de 2001
Lei Ordinária nº 108, de 01 de maio de 1995 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 32 DE 29 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 162, de 13 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 105, de 27 de março de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 07 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 21 de fevereiro de 1995 Ementa: APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 14 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: cria a categoria de agente comunitário saúde e autoriza a contratação de servidores e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 02 de fevereiro de 1995 Ementa: CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: ATUALIZA E ALTERA A TABELA DE SALÁRIOS OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 15 DE 29 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 15, de 29 de janeiro de 1993
Lei Ordinária nº 97, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO ART. 170, DA LEI Nº 24 DE 01 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: MODIFICA O PERCENTUAL DE DESCONTO DE QUE TRATA A LEI Nº 48/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 28 de novembro de 1994 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 054 DE 24/11/93, E ARTIGO 4º DA LEI Nº 052 DE 24/11/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 28 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRA CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 28 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA ANTENA PARABÓLICA DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 28 de novembro de 1994 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO IMSS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 18 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLEESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 17 de novembro de 1994 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1995,1996 E 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 17 de novembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 17 de outubro de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3º DA LEI Nº 78 DE 07 DE JUNHO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 22 de setembro de 1994 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SER PAGO A PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 13 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LOTEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 24 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA PARA A FORMAÇÃO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 24 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 16 de agosto de 1994 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 16 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 19 de julho de 1994 Ementa: RATIFICA A CONVERSÃO DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS OU GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 21 de junho de 1994 Ementa: CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 09 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR SERVIDORES EM REGIME ESPECIAL E TEMPORÁRIO AO PROGRAMA PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 07 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 813, de 19 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 77, de 10 de maio de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 48 DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 48, de 26 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 76, de 10 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 09 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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