SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 223, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 30 de novembro de 1998 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 140 DE 15 DE OUTUBRO DE 1996 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 140, de 15 de outubro de 1996
Lei Ordinária nº 220, de 23 de novembro de 1998 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1999, 2000, 2001 E 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 10 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 03 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 241.200,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 22 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 15 de setembro de 1998 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 31/12/97 E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 199 DE 26/05/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 181, de 31 de dezembro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 199, de 26 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 217, de 13 de setembro de 1998 Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 147 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 147, de 19 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 215, de 01 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 01 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM OUROCREDI-COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DE OURO PRETO DO OESTE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 01 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DEFINITIVO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 10 de julho de 1998 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 186/98, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E QUADRO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 299, de 28 de fevereiro de 2001
Lei Ordinária nº 211, de 06 de julho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A EMPRESA "CINCERO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 06 de julho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS COM O CONSÓRCIO MULTIGOVERNAMENTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 29 de junho de 1998 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 29 de junho de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 29 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADOS A PROJETO PRODESA-ELETRIFICAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 29 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS A PROJETO DE REFORMA DE CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 29 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS A PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 29 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS A PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 08 de junho de 1998 Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 197 DE 18 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 197, de 18 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 202, de 08 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA O PROJETO DE LAVOURAS COMUNITÁRIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 36.670,00 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 08 de junho de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA O PROJETO DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA SECRETARIA NACIONAL DE AÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 26 de maio de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO PARA ATENDER A POLÍCIA MILITAR DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 26 de maio de 1998 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 216, de 15 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 198, de 18 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 18 de maio de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL-CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 203, de 08 de junho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 389, de 02 de setembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 631, de 12 de junho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 980, de 01 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 196, de 18 de maio de 1998 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 18 de maio de 1998 Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE VALE DO PARAÍSO - FIMA/VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 18 de maio de 1998 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FUNDAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 11 de maio de 1998 Ementa: ALTERA O ALÍNEA (A) DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 233 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 233, de 11 de maio de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 233, de 11 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 193, de 18 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE RONDÔNIA, UM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 16 de abril de 1998 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 07 DE 14 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7, de 14 de janeiro de 1993
Lei Ordinária nº 191, de 16 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR MADEIRAMENTO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 06 de abril de 1998 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 16 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 16, de 04 de fevereiro de 1993
Lei Ordinária nº 189, de 02 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E A REESTRUTURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ENSINO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 273.360,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 01 de abril de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 01 de abril de 1998 Ementa: ALTERAM-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 3º DA LEI Nº 184 DE 07 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 238, de 08 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 186, de 16 de março de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO E QUADRO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 16 de março de 1998 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 07 de janeiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 238, de 08 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 183, de 07 de janeiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MOBILIZADA DE APOIO AO ESTUDANTE FILHO DE AGRICULTOR RURAL- AMAEFAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO IPAV PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 216, de 15 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 180, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 174 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 174, de 05 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 179, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR SERVIDOR EM REGIME ESPECIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O USO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 21 de novembro de 1997 Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 140 DE 15 DE OUTUBRO DE 1996 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 140, de 15 de outubro de 1996

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