SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 266, de 12 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 12 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA A FIRMAR ACORDO DE PARTICIPAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR DESPESAS NO PROGRAMA PROFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 24 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE MERENDA ESCOLAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 24 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS A ATIVIDADE DO PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 24 de março de 2000 Ementa: ALTERA A ALÍNEA A DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 257, DE 12/01/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 257, de 12 de janeiro de 2000
Lei Ordinária nº 261, de 17 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DESTE MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA ATENDER CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 17 de fevereiro de 2000 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.252,26 (CENTRO E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DESTE MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA ATENDER CONVÊNIO COM O MEC/FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 11 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS PÓLO DE CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 11 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE ELITRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 12 de janeiro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 262, de 24 de março de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 268, de 17 de abril de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 273, de 30 de maio de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 277, de 16 de agosto de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 291, de 14 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 256, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 01 DE JUNHO DE 1993, EM TODOS SEUS ARTIGOS, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 23 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 22.158,00 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS PÓLO DE CONFECÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDER DESPESAS DESTINADAS AO PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 164.389,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 25 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 15.843,18 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 25 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 248 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 248, de 24 de setembro de 1999
Lei Ordinária nº 249, de 24 de setembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.252,26 (CENTRO E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DESTE MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA ATENDER CONVÊNIO COM O MEC/FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 24 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 250, de 25 de novembro de 1999
Lei Ordinária nº 247, de 24 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 209.443,00 (DUZENTOS E NOVE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 24 de setembro de 1999 Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º QUADRO I DA LEI Nº 230/98 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 232 DE 01 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 230, de 22 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 245, de 24 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DESTE MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA ATENDER CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 24 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS E ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 08 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA AO PRONAF, NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 08 de julho de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.000,00 (QUARENTAE TRÊS MIL REIAS) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 08 de julho de 1999 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS RECURSOS DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 05 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIR- UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA OU A QUEM ESTA INDICAR, PARA A PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS, SUBSIDIANDO DESPESAS RELATIVO AO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 14 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA AO PROJETO DO PLANO NACIONAL DE AÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 08 de junho de 1999 Ementa: ALTERAM-SE O ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 184 DE 07/01/98 E ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 187 DE 01/04/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 184, de 07 de janeiro de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária nº 187, de 01 de abril de 1998
Lei Ordinária nº 237, de 08 de junho de 1999 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 16, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 16, de 04 de fevereiro de 1993
Lei Ordinária nº 235, de 20 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA O PREFEITONDO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PARA EXERCÍCIO EM CURSO, NO VALOR DE R$ 103.2050,00 (CENTO E TRÊS MIL, CINQUENTA REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 09 de abril de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REIAS) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 09 de abril de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REIAS) PARA O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 01 de março de 1999 Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º QUADRO I DA LEI Nº 230/98 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 230, de 22 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 231, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 102 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 324, de 26 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 230, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO PARAÍSO - P.E.P, PARA ZONA RURAL ,CRIA AS ESCOLAS E NUCLEOS, ESTABELECE TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 232, de 01 de março de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 246, de 24 de setembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 339, de 02 de abril de 2002
Lei Ordinária nº 229, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE IRMÃ DULCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 394, de 24 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 228, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 07, INCISO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7, de 14 de janeiro de 1993
Lei Ordinária nº 226, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS E ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR FUNCIONÁRIOS PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 84.845,00 (OITENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REIAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 30 de novembro de 1998 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 140 DE 15 DE OUTUBRO DE 1996 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 140, de 15 de outubro de 1996
Lei Ordinária nº 220, de 23 de novembro de 1998 Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, PARA O PERÍODO DE 1999, 2000, 2001 E 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 10 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ATÉ 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 03 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 241.200,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 22 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 15 de setembro de 1998 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 181 DE 31/12/97 E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 199 DE 26/05/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 181, de 31 de dezembro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 199, de 26 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 217, de 13 de setembro de 1998 Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 147 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 147, de 19 de novembro de 1996

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