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Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 05/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.435/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.435/2020 que “Altera o Inciso II do Art. 5º da Lei nº 349 de 14 de Junho de 2002”

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 06/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.488/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1488/2020 que “Altera Art. 1º e 8º e Revoga os arts 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2007 e dá outras providências.”

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 07/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.487/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1487/2020 que “Altera Dispositivos da lei 60/93 e dá outras providências. ”

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 08/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.484/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1484/2020 que “Altera a Lei nº 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências.”

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº09/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.489/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1489/2020 que “Autoriza o Município de Vale do Paraíso a Realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia em razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio e da outras providências. ”

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº10/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.495/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1495/2020 que “Dispõe sobre a alt4eração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso/RO edas outras providências. ”

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 11/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.494/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1494/2020 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações de bens e serviços, bens de consumo e bens patrimoniais promovidos por particulares e/ou órgãos públicos, ao Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº12/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.505/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.505/2020 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras Providências”.

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 13/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.506/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá outras providências. ”

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 14/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.508/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1508/2020 que “Altera o Artigo 2º, § 3º e § 4º do Artigo 12 da Lei nº 1.325/2019 e dá outras providências. ”

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº15/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.512/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1512/2020 que “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO- IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações. Altera o inciso IV, do art. 44 da Lei Municipal nº 1.175/2018 de 10 de julho de 2018. ”

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 16/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.521/2020 PARECER DO RELATOR A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.521/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de Bens inservíveis do Município mediante Leilão Público. ”

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 17/2020 REF.: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 64/2020 PARECER DO RELATOR A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 64/2020 que “Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000 e da outra providência. ” Trata o presente de alteração de alguns dispositivos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal para adequá-lo as alterações feitas na Lei Orgânica do Município.

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 18/2020 REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº16/2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras e ações realizadas pelo Poder Executivo no combate ao COVID – 19 sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal. Trata o presente de projeto que obriga o Poder Executivo a informar suas ações e aquisições neste tempo de pandemia do Covid-19, onde, além do aumento de contaminação do coronavirus, tem-se visto pelo país o aumento de casos de desvio de recursos destinados ao enfrentamento do Covid-19.

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 19/2020 REF.: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVANº 65/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Resolução Legislativanº 65/2020 que “Institui a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vale do Paraíso e dá outras providências”. Trata o presente de projeto de Resolução Legislativa que institui e regulamenta a ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal, como órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se, conforme disposto no art. 1º, de um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade relacionado ao Poder Legislativo Municipal.

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº20/2020 REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2020 PARECER DO RELATOR A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2020 que “Dá denominação a Vias Municipais e dá outras providências. ”

PARECER Nº 21/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.492/2020 PARECER DO RELATOR A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.492/2020 que “Reconhece Dívida referente a serviços prestados pela Empresa B.M. Prestação de Serviços EIRELI e dá outras providências. ”

PARECER Nº 22/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.541/2020 PARECER DO RELATOR A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.541/2020 que “Altera dispositivos do Artigo 56, 60, 61 e 62 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso-RO e dá outras providências.”

Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 24/2020 REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2020 PARECER DO RELATOR A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2020 que “Denomina Praça Pública Municipal e dá outas providências. ” O art. 13 da Lei Orgânica do Município estabelece que “cabe à Câmara Municipal legislar assuntos de interesse local, observadas as determinações e hierarquias constitucional suplementar a legislação federal e estadual (...)”. Neste caso compreende a denominação de vias municipais públicas. A denominação proposta neste projeto de lei de denominação da Praça Pública em construção é uma homenagem ao saudoso Bento Veronês, pioneiro e colaborador com o crescimento de nosso Município Portanto manifesto-me favorável à aprovação da matéria ora analisada. Vale do Paraíso, 24de Agosto de 2020. ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA -Relator Acompanha o voto do Relator: SILAS XAVIER DE SOUZA- Presidente ADENILSON

REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2020 PARECER DA COMISSÃO O Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2020 em análise “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. ” Trata a presente matéria da fixação do subsídio dos Vereadores para a próxima legislatura, cujo teto máximo não poderá ser maior que o estabelecido pela Carta Magna.

PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.559/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso para o exercício de 2021.” A proposição trata da Lei de Orçamento para o próximo exercício financeiro e estima a receita em R$ 21.623.978,87 (vinte e um milhões, seiscentos e vinte e três mil e novecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), que será realizada mediante a arrecadação de tributos, de contribuições e de outras receitas correntes e de capital, conforme demonstrativo das Receitas constantes do art. 2º e fixa a despesa em igual valor a ser realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes que acompanham o projeto e do desdobramento constante do quadro do art. 3º do projeto de lei.

PARECER Nº31/2020 REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2020 PARECER DA COMISSÃO O Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2020 em análise “Altera o art. 1º da Lei nº 1.487 de 27 de novembro de 2020. ”

COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER Nº 01/2020. PROJETO DE LEI Nº 1.436/2020 PARECER DO RELATOR A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo Único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências. ”

COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER Nº 02/2020. PROJETO DE LEI Nº 1.488/2020 PARECER DO RELATOR A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº1488/2020 que “Altera Art. 1º e 8º e Revoga os arts 2º, 3º e 4º da Lei nº 560 de 30 de Outubro de 2007 e dá outras providências.”

COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER Nº 03/2020. PROJETO DE LEI Nº 1.484/2020 PARECER DO RELATOR A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1. 484/2020 que “Altera a Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências

COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER Nº 04/2020. PROJETO DE LEI Nº 1.489/2020 PARECER DO RELATOR A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1489/2020 que ““Autoriza o Município de Vale do Paraíso a Realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia em razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio e dá outras providências. ”

PARECER Nº 05/2020 PROJETO DE LEI Nº 1.521/2020 PARECER DA COMISSÃO O Projeto de Lei nº 1.521/2020 “Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante Leilão público. ”

PARECER Nº 06/2020 PROJETO DE LEI Nº 1.560/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.560/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”

PARECER Nº 01/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 1.413/2020.

PARECER Nº 02/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.414/2020.

PARECER Nº 03/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.415/2020.

COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 04/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.416/2020.

PARECER Nº 05/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE.: PROJETO DE LEI Nº 1.417/2020.

PARECER Nº 06/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.418/2020.

PARECER Nº 07/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.419/2020.

PARECER Nº 08/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.420/2020.

PARECER Nº 09/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.421/2020

PARECER Nº 10/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.422/2020.

PARECER Nº 11/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.424/2020.

PARECER Nº 12/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.425/2020.

PARECER Nº 13/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020.

PARECER Nº 14/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.427/2020.

PARECER Nº 15/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.428/2020.

PARECER Nº 16/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.429/2020.

PARECER Nº 17/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.430/2020.

PARECER Nº 18/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.431/2020.

PARECER Nº 19/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.432/2020.

PARECER Nº 20/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.433/2020.

PARECER Nº 21/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.434/2020.

PARECER Nº 22/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1.437/2020.