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PLO 2591/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera os anexos I a IV da Lei n° 676 de 23 de Dezembro de 2019
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Processo: 2591 / 2025
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRIMEIRO SECRETÁRIO(A) - PS
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2603/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o anexo da Lei n° 2101, de 29 de Maio de 2023.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2608/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2647/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o Anexo I da Lei n° 1096 de 21 de Dezembro de 2017.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLL 48/2025 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera os Anexos I, II, III e IV na 1.767 de 21 de Março de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLL 49/2025 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera o Anexo II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLL 51/2025 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 1/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025 que “Altera os Anexos I, II e III e IV da Lei nº 1.767 de 21 de março de 2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 2/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2025 que “Altera os anexos I e II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 16/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.591/2025 que “Altera os anexos I a IV da lei nº 676 de 23 de dezembro de 2019.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 27/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.603/2025 que “Altera
o anexo da Lei nº 2101 de 29 de maio de 2023”.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 33/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.608/2025 que “Altera o anexo II da Lei nº 809 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 40/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2025 que
“Altera os anexos I e II da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 48/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.647/2025 que “Altera
o Anexo I da Lei n° 1096 de 21 de dezembro de 2017”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 1/2025 - PARECER CPOF
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2025 que “Altera os Anexos I, II e III e IV da Lei nº 1.767 de 21 de março de 2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 2/2025 - PARECER CPOF
Ementa: A matéria em análise trata do Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2025 que “Altera o anexo II da Lei nº 1.280 de 2 de Setembro de 2019 e dá outras providências. ”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 8/2025 - PARECER CPOF
Ementa: Trata de análise do Projeto de Lei nº 2.591/2025 que “Altera os anexos I a IV da lei nº 676 de 23 de dezembro de 2019”.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 18/2025 - PARECER CPOF
Ementa: O Projeto de Lei em análise “Altera o Anexo I da Lei n° 1096 de 21 de dezembro de 2017”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 4/2025 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.533/2025 que “Altera o Art. 6º e Anexo I da Lei nº 1511 de 26 de janeiro de 2021”.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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