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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 24, de 01 de abril de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 23, de 01 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 01 de abril de 1993
Ementa:
CRIA A GRATIFICAÇÃO SIA/SUS, DESTINADA A SERVIDORES DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 21, de 08 de março de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR PARTE DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 02 de março de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR IMÓVEL RURAL PARA CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO PERÍMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 02 de março de 1993
Ementa:
RECONHECE A EFA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 15 de fevereiro de 1993
Ementa:
APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO_DE_1933 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 15 de fevereiro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E A PAGAR COMPROMISSOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 04 de fevereiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 15, de 29 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 14, de 29 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 29 de janeiro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPREGAR SERVIDORES ESTADUAIS E FEDERAIS EM SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 29 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 29 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DOS CÓDIGOS DE OBRAS, POSTURA E TRIBUTÁRIO, DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EM VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 29 de janeiro de 1993
Ementa:
INSTITUI A UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL-UPFM, DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 28 de janeiro de 1993
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA TRIÊNIO DE 1993, 1994 E 1995
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 26 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 7, de 14 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 6, de 14 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de janeiro de 1993
Ementa:
TRANSFORMA O CSD DE VALE DO PARAÍSO EM UNIDADE MISTA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 13 de janeiro de 1993
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMAR O PRÉDIO DO CTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 13 de janeiro de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 13 de janeiro de 1993
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1993
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 13 de janeiro de 1993
Ementa:
FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS - DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 1993
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.