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PLO 1688/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre Parcelamento especial e redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Vale do Paraíso - RO, na forma e condições que especifica.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1689/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera natureza de cargo comissionado e função confiança constante no anexo I da Lei n° 1054 de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1690/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o art 1° da Lei n° 1524 de 17 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1691/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei nº 1.524 de 17 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1709/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "ALTERA METAS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI 729 DE 29 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1731/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera Lei n° 194, de 18 de Maio de 1998 e dá outras
providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1753/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI DE Nº 1753/2021 QUE "ALTERA O ART 11, I e II DE 13 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1760/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de
Vale do Paraíso - RO; fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da
Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar; e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1793/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o II do art 2° da Lei n° 1693, de 07 de Dezembro de
2021.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLL 24/2021 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: Altera o Anexo I e inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 02 de Setembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLL 26/2021 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a Criação e regulamentação do Cargo de provimento efetivo de Condutor de Ambulância (CBO 7823-20) e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Humberto Silva Nascimento
Texto Original
Texto Articulado
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PLL 28/2021 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza a Baixa de Bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Legislativo do Município de Vale do Paraíso-RO.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
GILSON CARLOS LUÍS - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PCP 7/2021 - PARECER CPJR
Ementa: PARECER Nº 07/2021
REF.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2021
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2021 que “Altera o Anexo I e inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 02 de Setembro de 2019 e dá outras providências”.
A alteração do anexo I da Lei nº 1.279/2019, como foram alteradas as denominações de algumas unidades na estrutura administrativa da Câmara Municipal, modifica essas nomenclaturas como era o caso das unidades que passaram se se chamar Setores.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 23/2021 - PARECER CPJR
Ementa: PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.753/2021 que “Altera o art. 11, I e II da Lei 1.418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 24/2021 - PARECER CPJR
Ementa: REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.760/2021
PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.760/2021 que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vale do Paraíso – RO; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 26/2021 - PARECER CPJR
Ementa: PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.731/2021 que “Altera a Lei nº 194 de 18 de maio de 1998 e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 27/2021 - PARECER CPJR
Ementa: PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.733/2021 que “Altera o anexo I da Lei nº 809 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 9/2021 - PARECER CPOF
Ementa: PARECER DO RELATOR
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.753/2021 que “Altera o art. 11, I e II da Lei 1.418 de 13 de maio de 2020 e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 10/2021 - PARECER CPOF
Ementa: PARECER DO RELATOR
A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.760/2021 que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vale do Paraíso – RO; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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