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PLO 2328/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 26.296,41, e incorporação do elemento
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2329/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 47.896,78, e incorporação do elemento
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2330/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 44.130,40,
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00,
e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2331/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 325.000,00, e
incorporação dos elementos de despesa
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.50.41.00, e dá
outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2332/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 19.258,88, e
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00,
e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2333/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES
E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AO
QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTES E TURISMO (SEMECE), EM ATENÇÃO AO
DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, ALTERA ARTIGOS
E ANEXOS DA LEI Nº 676/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2335/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2336/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação e Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 8.743,00, e
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00,
e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2337/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 4,21, e incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2339/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 10.632,49, e incorporação do elemento
de despesa 3.3.90.48.00, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2340/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 17.100,00, e incorporação do elemento
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2341/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE
CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL
DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2342/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.887,16, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2344/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 88.270,31, e dá
outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2345/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 70.249,53, e incorporação do elemento
de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2347/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 14.940,99, e
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00,
e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2348/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 34.082,33, e incorporação do elemento
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2351/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS FISCAIS
PREVISTOS NA LDO 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2352/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 8.510,00, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2353/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 95.688,00, e
dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2354/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00,
incorporação dos elementos de despesas
3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.13.00,
3.1.90.94.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.46.00 e
3.3.90.48.00, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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E M 6/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Altera o art. 2º do Projeto de Lei 2.289 de 26 de setembro de 2023.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Humberto Silva Nascimento
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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E M 7/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Altera o art. 1º do Projeto de Lei 2.317 de 7 de novembro de 2023.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Humberto Silva Nascimento
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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E M 8/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Altera oinciso I do art. 6º do Projeto de Lei 2.228 de 26de setembro de 2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Humberto Silva Nascimento
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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E M 9/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: Altera oinciso I do art. 6º do Projeto de Lei 2.228 de 26de setembro de 2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
ELIONALDO GUIMARÃES DOS SANTOS
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PDL 57/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Aprova as Contas do Município de Vale do Paraíso/RO, referentes ao Exercício de 2021.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
CPOF - COMISSÕES PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 41/2023 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a Legislatura 2.025/2.028 e dá outras providên-cias.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
KLEBER BARROS ROSA - 1º SECRETARIO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLL 42/2023 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
KLEBER BARROS ROSA - 1º SECRETARIO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLL 44/2023 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos Servido-res Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para exercício de 2023”.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
KLEBER BARROS ROSA - 1º SECRETARIO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLL 45/2023 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: “Altera o art. 1º da Lei nº 923 de 18 de julho de 2014 e dá outras providências.”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
KLEBER BARROS ROSA - 1º SECRETARIO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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IN 20/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, seja criado o piso salarial dos Agentes de Controle e Fiscalização, Auxiliar de Controle e Fiscalização e Visitador Sanitário, lotados neste Município de Vale do Paraíso/RO
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
ARILDO SENA GALVÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 6/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Resolução Legislativa nº 067/2023 que “Altera o inciso III, do art. 6º da Resolução Legislativa nº 63 de 30 de maio de 2019”.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 7/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.148/2022 que “Altera o art. 65 e § 1º do art. 65, da Lei nº 2036 de 22 de março de 2023”.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 12/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº37/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Publicação Física da Lista de Espera para os serviços de Horas Maquinas aos Munícipes no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO.”
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 18/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.235/2023 que “Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Vale do Paraíso – REFIS Municipal, e dá outras providências”
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 19/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.2258/2023que “Institui o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar estas a absorção das Atividades e Serviços de Interesse Público do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 20/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.2253/2023que “Dispõe sobre a indenização aos motoristas que cumpram escalas de sobreaviso para atender as necessidades do Conselho Tutelar e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 21/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.246/2023 que “Inclui o § 4º ao art. 145 da Lei nº 1.175 de 10 de julho de 2018”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 23/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.2703/2023que “Dispõe sobre a indenização aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para abastecimento e manutenção básica das motocicletas. ”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 24/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.283/2023que “Autoriza o Poder Executivo a Pagar complemento salarial do enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022, Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023 e dá outras providências”
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 26/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.287/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 27/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Resolução Legislativanº 68/2023que “Altera o art. 14, caput, da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000. ”
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PCP 28/2023 - PARECER CPJR
Ementa: O Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2020 em análise “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências. ”
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 30/2023 - PARECER CPJR
Ementa: O Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023 em análise “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028.”
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 34/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.316/2023que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 35/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.317/2023que “Altera o § 1º do Artigo 18 da Lei 1636 de 17 de agosto de 2021 e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 36/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.288/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso - RO para o exercício financeiro de 2024”.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 37/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023que“Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos servidores públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para o exercício de 2023.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 38/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº2.334/2023 que “Reconhece a Associação dos Bombeiros Civis Profissionais do Estado de Rondônia – ABOMCER como de Utilidade Pública e dá outras providências”
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 39/2023 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023 que“Altera o art. 1º da lei nº 923 de 18 de julho de 2014 e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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