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PLO 2677/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.042.269,42, incorporação dos elementos de
despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.39.00, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2678/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00,
e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2679/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 15.216,24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00,
e dá outras providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2680/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 47.486,63, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2681/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 239.870,05, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00,
e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2682/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 1.119.128,00, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2683/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 201.093,73, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2684/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 22.793,60, incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2685/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 41.309,04, incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2686/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 20.996,21, incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2687/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 117.337,29, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00,
e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2688/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 397.186,05, incorporação do elemento de
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2689/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
3.075.656,59, incorporação dos elementos de
despesa 4.4.90.39.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2690/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 154.982,77, incorporação dos elementos de
despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2691/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 6.387,32, incorporação do elemento de
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2692/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no
valor de R$ 179.574,69, incorporação do elemento
de despesa 3.3.90.46.00, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2693/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 249.852,74, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras
providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2694/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 3.470,88, incorporação do
elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras
providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2695/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 3.470,88,
incorporação do elemento de despesa
3.3.90.14.00, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2699/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 228.217,77,
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2700/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
R$ 14.036,01, incorporação do elemento de despesa
3.3.90.32.00, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2703/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 1.053.473,20, incorporação
da programação e do elemento de despesa
4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2704/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa
4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2707/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 187.622,53, incorporação do
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras
providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2708/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$
2.016.264,95, incorporação da programação e do
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras
providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2709/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no
orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00,
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 2711/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 455.000,00,
incorporação do elemento de despesa
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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CPC 1/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.677/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.042.269,42,
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.39.00 e da
outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 2/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.678/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 3/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.679/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 15.216,24, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 4/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.680/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.486,63, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 5/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.681/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 239.870,05, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 6/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.682/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de
arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.119.128,00,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras
providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 7/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.682/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 201.093,73,
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e da outras
providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 8/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.684/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 22.793,60, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.14.00 e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 9/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.685/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 41.309,04, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 10/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.686/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.996,21, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 11/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.687/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 117.337,29, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 12/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.688/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 397.186,05, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 13/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.689/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no
valor de R$ 3.075.656,59, incorporação dos elementos de despesa
4.4.90.39.00 e 4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 14/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.690/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 154.982,77, incorporação
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras
providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 15/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.691/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.387,32, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 16/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.692/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no
orçamento vigente, no valor de R$ 29.958,52 e da outras providências”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 17/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.693/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 249.852,74, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 18/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.695/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.470,88, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 20/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.699/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 228.217,77, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 21/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.700/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.036,01, incorporação
do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 22/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.704/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no
valor de R$ 6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 23/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.707/2026 –
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 187.622,53, incorporação
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 24/2026 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.708/2026 que
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no
valor de R$ 2.016.264,95, incorporação do elemento de despesa
4.4.90.51.00 e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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